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A Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) vêm a público esclarecer que as acusações direcionadas a três de seus agentes de fiscalização de trânsito e transporte, apresentadas à Justiça pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), se mostraram improcedentes ao serem apreciadas pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, na última quarta-feira (27/04), motivo pelo qual o processo foi extinto.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O juiz Ricardo Fabio Mello Veiga da 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, na última quarta-feira, dia 27 de março de 2019, não acatou a denúncia formulada pelo Ministério Público, por estarem ausentes os pressupostos processuais, extinguindo o processo, contra os Agentes de Trânsito desta Superintendência, sem resolução do mérito. A denúncia foi oferecida pelo Promotor de Justiça desta Comarca, por terem, supostamente, cometido ato de Improbidade Administrativa.

A Superintendência de Trânsito e Transporte Público – STT, lamenta a “condenação pública”, veiculada pelas mídias sociais, sofrida pelos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte Anderson Silva Rodrigues, Fábio Silva dos Santos e Joas Pereira de Cerqueira, uma vez que, como apreciado e constatado judicialmente, onde o mérito foi favorável ao não prosseguimento regular do feito.

Cumpre destacar que a STT, através dos seus prepostos, trabalha diuturnamente para garantir, no âmbito de suas atribuições regimentais, as condições ideais de segurança e bem estar da população, envidando esforços para cumprir e fazer cumprir as leis e normas, zelando pela vida e saúde de todos os cidadãos de Camaçari.

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